Direito de rescisão contratual

No caso de nosso cliente ser um 'consumidor', este terá o direito de rescindir o contrato de compra dentro do prazo de 30 dias, sem precisar expor o motivo para tal. Tens o direito de rescindir o contrato de compra, sem nos explicar a razão, dentro de 30 dias, dias a contar do momento em que o produto foi recebido pelo comprador ou por um terceiro designado para tal.

Direito de rescisão contratual

O direito de cancelar o contrato de compra é dado unilateralmente ao consumidor que adquire produtos para fins particulares. O mesmo direito também é dado para empresas e profissionais que adquiram artigos para o exercício de suas atividades profissionais, entretanto, estes casos serão analisados individualmente.

Para exercer o direito de rescisão do contrato de compra, o cliente deve notificar a Muziker de sua decisão de maneira clara e por escrito, via e-mail ou via postal, através dos seguintes endereços:

E-Mail

Endereço postal

O cliente pode utilizar o o 'Formulário para Rescisão de Contrato de Compra', que é enviado como anexo no e-mail de Confirmação de Encomenda. Todavia, a utilização deste formulário não é obrigatória.

Consequências da rescisão

Se o cliente optar pela rescisão do contrato de compra, a Muziker deverá reembolsar todo e qualquer pagamento já efetuado, incluindo os valores referentes aos custos de entrega (excluindo-se os custos adicionais decorrentes da escolha de métodos diferenciados de envio). Tal reembolso deverá ocorrer no prazo máximo de 14 dias após o recebimento da solicitação de cancelamento do contrato de compra. Caso necessário, a Muziker poderá retardar o reembolso previsto até que receba os produtos devolvidos, ou até que obtenha prova de que os mesmos foram devidamente enviados.

Reembolsos

O reembolso de artigos desenvolvidos ocerrerá no prazo máximo de 14 dias após a solicitação de rescisão contratual, não sem antes termos recebido o produto de volta, ou pelo menos a confirmação de envio do mesmo.

Caso não tenha sido acordado de maneira diferente, a devolução do valor pago se dará por meio de transferência bancária, a ser realizada em conta indicada pelo cliente.
Não é possível o envio de dinheiro em espécie por via postal.
Durante a solicitação de reembolso, não será cobrados pagamentos ou taxas, sendo todo o processo lovre de qualquer custos para nossos clientes.

Brindes e bónus

Caso junto com o artigo comprado, tenham sido enviados bónus e brindes, estes também deverão ser devolvidos junto com o produto principal.

Custos de envio do artigo devolvido

Existem duas maneiras de proceder na devolução de um produto. A primeira e mais prática, é entrar em contacto com nosso Apoio ao Cliente (portugal@muziker.com) e solicitar que nossa equipe providencie o recolhimento do artigo em sua morada. Basta nos informar uma data e horário que lhe satisfaça, e providenciaremos que nossa transportadora recolha o artigo no endereço indicado.

Ainda assim, caso o cliente prefira não optar por este método, ele pode providenciar o envio do produto via postal para nosso Centro de Serviço. O método de envio, entretanto, deverá ser objeto de acordo entre o cliente e nosso staff, e os custos deste serão reembolsados pela Muziker.

Neste caso, os a serem devolvidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Exceções:

O direito de rescisão contratual não se aplica nos seguintes casos:

• compra de produtos que não tenham sido prefabricados, ou seja, que tenham sido manufaturados de maneira customizada ou que tenham sido objeto de adaptação para satisfazer solicitações específicas demandadas pelo cliente.
  
• compra de artigos com embalagem violada que não sejam passíveis de devolução por razões de higiene ou de preservação da saúde pessoal (ex: fones de ouvido 'in-ear', boquilhas para instrumentos de sopro, harmónicas, etc).
• mídias de áudio e vídeo, ou programas e softwares de computador que tenham tido sua embalagem aberta ou violada.
  
  

O cliente é responsável pela preservação do estado de conservação dos produtos. Quando possível, solicitamos que os produtos sejam retornados em suas embalagens originais, juntamente com seus acessórios e componentes originais. Recomendamos também o uso de embalagens especiais para proteção do produto durante o transporte.

Caso não seja possível a utilização da embalagem original, por favor, assegure-se de que os produtos estejam embalados demaneira apropriada, e que a integridade dos mesmos esteja assegurada para o transporte dos mesmos. A não observação destas condições irá implicar em penalidades e multas para a compensação dos danos causados por este motivo. Tais condições não interferem no direito de cancelamento do contrato de compra por parte do cliente.